Nesta semana, o programa Artigo 5º debate indulto natalino – ato de clemência do Poder Público

Nesta semana, o programa Artigo 5º debate indulto natalino – ato de clemência do Poder Público previsto no artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal. Tradicionalmente esse indulto é concedido a alguns condenados na comemoração do Natal e integra a política pública de ressocialização do preso, pois o mesmo, após cumprir sua dívida legal, terá que voltar ao convívio social e se readaptar. Leia a íntegra da sinopse em:Artigo 5º debate indulto natalino.