Desocupação no Paranoá Parque contou com apoio da Adep-DF

Planejado como solução para amenizar o déficit habitacional do Distrito Federal, o Paranoá Parque se tornou fonte dos mais variados problemas desde a construção. Além do grande impacto que teve na região — uma vez que não houve ampliação de serviços públicos para atender cerca de 30 mil novos moradores —, o empreendimento é alvo de pessoas que querem lucrar com a compra, a venda e o aluguel desses imóveis. Não bastasse essa prática proibida, há casos, ainda, de ocupação ilegal das unidades. Seis delas foram retomadas pelo GDF nesta terça-feira (7/2).

Mais de 15 famílias se comprometeram a devolver os imóveis ocupados irregularmente depois que a Defensoria Publica do Paranoá conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse para os verdadeiros proprietários dos imóveis.

Após as constantes denúncias sobre a ocupação irregular no Paranoá Parque, a Justiça decidiu frear a farra das invasões. Em pelo menos 11 decisões recentes, os magistrados concederam liminar aos verdadeiros proprietários dos imóveis para que efetuem a reintegração de posse.

Em alguns casos, moradores aguardaram até 10 anos para receber os apartamentos. São 27 quadras, 390 blocos e 6.240 unidades já entregues. O empreendimento faz parte do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e a entrega dos imóveis foi executada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

Entre as unidades invadidas, está o apartamento em que a catadora Geni da Silva, 30 anos, deveria estar morando. “Estava pagando para outra pessoa morar”, desabafou ela, assim que recebeu as chaves da casa. O invasor, contaram os vizinhos, saiu de mudança pela manhã, pois já tinha sido notificado e não resistiu.

Um outro apartamento desocupado na tarde desta terça-feira estava abrigando a estudante de fisioterapia Camila Duarte, 24 anos, grávida de dois meses. Além dela, moravam no local, de maneira irregular, o irmão da moça e o filho de oito anos, que tem microcefalia. Eles estavam vivendo no condomínio desde julho de 2016. “Eu não sou delinquente. Entrei aqui por necessidade”, justificou a moça.

Camila, que disse não ter para onde ir, recebeu por parte da Codhab a promessa de que eles iriam solicitar junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) um auxílio-aluguel, válido pelo período de seis meses e prorrogável por mais seis.

A retomada dos imóveis é resultado do trabalho do Núcleo de Fiscalização e Retomada criado pela Codhab e contará com a participação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Polícia Militar, Secretaria de Segurança, e Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

A Associação dos Defensores Públicos (Adep-DF) decidiu apoiar juridicamente os invasores que decidirem, espontaneamente, devolver os imóveis ocupados irregularmente no Paranoá Parque. Segundo o presidente da entidade, Fernando Ferraz, o apoio jurídico servirá também para cobrar do governo local uma política habitacional mais inclusiva, que beneficie realmente quem precisa. “Ninguém invade por invadir. São famílias que aguardam há anos uma possibilidade de moradia pelos programas sociais, sem sucesso”, afirmou.

Regras
Pelas regras, as unidades só poderão ser comercializadas 10 anos após a aquisição inicial. O comércio ilegal é alvo de fiscalização da Codhab. Desde outubro de 2016, o órgão retomou 31 imóveis que estavam em situação irregular. Essas residências fazem parte de um conjunto de 60 denúncias recebidas pela Codhab. Além das 31 recuperadas com o apoio do Núcleo de Fiscalização, 14 unidades estão em processo de retomada e 15, sob investigação.
Criado em abril de 2016 para combater irregularidades nos empreendimentos entregues, o Núcleo de Fiscalização, de acordo com a companhia, realiza vistorias periódicas ao local e também promove encontros com síndicos e moradores. A ação conta também com o apoio da Polícia Militar do DF, da Defensoria Pública, da Companhia Energética de Brasília (CEB) e do Ministério das Cidades.

Esforço conjunto
Na semana passada, representantes da Codhab, da Secretaria Nacional de Habitação, da Secretaria de Segurança Pública do DF, do Ministério Público e da Defensoria Pública, entre outros, realizaram uma reunião para definir estratégias de ação e agilizar o processo de retomada de imóveis que estejam alugados, cedidos ou vendidos.

Entre as ações definidas no encontro, estão a reavaliação dos contratos realizados pelos agentes financeiros e a busca por alternativas para dar celeridade aos processos judiciais de retomada.

Representação
Em janeiro, motivado por uma denúncia feita pela Defensoria Pública, o Ministério Público de Contas local (MPC-DF) ofereceu representação ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) sobre a falta de estrutura do Paranoá Parque. Segundo a Defensoria, o residencial foi erguido sem planejamento. Por essa razão, com o aumento da população na região, serviços essenciais, como segurança, saúde, educação, foram afetados.

A representação oferecida ao TCDF pede que sejam ouvidos todos os órgãos públicos envolvidos no empreendimento, a fim de esclarecerem se foi observado o princípio da legalidade desde a escolha do local até a execução do projeto. Para o MP de Contas, também é necessário saber o que será feito daqui para frente, para que os problemas sejam solucionados em benefício da população.

Com obras iniciadas em 2010, as primeiras unidades do Paranoá Parque começaram a ser entregues quatro anos depois. O complexo tem 6.240 unidades habitacionais distribuídas em 390 edifícios de cinco andares. Ao todo, são 27 quadras no condomínio.