Defensoria presta atendimento jurídico para catadores de material recicláveis na Cidade Estrutural

DSC07811-542x360Cidadãos receberam também atendimentos na área de saúde

Fonte: Ascom/DPDF

No Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10/12), a Defensoria Pública do Distrito Federal esteve no Aterro Controlado do Jóquei, na Cidade Estrutural, para levar amparo jurídico aos catadores de material recicláveis do local. O evento foi uma iniciativa do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), com o objetivo de promover o acesso à cidadania e inaugurar uma área de convivência criada para trazer um pouco de tranquilidade aos momentos de descanso dos catadores.

Durante o evento, os cidadãos receberam atendimentos de saúde como teste de Índice de Massa Corporal (IMC) e aids, aferição da pressão arterial, dicas de alimentação saudável e teste para diagnosticar câncer de boca ou garganta com encaminhamento para atendimento prioritário no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Além disso, os presentes também puderam receber orientações de primeiros socorros, limpeza urbana e de ações especiais voltadas para os catadores. O Comitê Interministerial para Inclusão dos Catadores (CIISC) e a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH), explicaram sobre os Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

Este ano, a Defensoria Pública implementou núcleo especializado em Direitos Humanos buscando aprimorar a qualidade do atendimento à situação de vulnerabilidade da população carente do Distrito Federal. Para o defensor público Fábio Levino é fundamental que a Defensoria e, principalmente, o Núcleo de Direitos Humanos se aproxime dos catadores da região que têm, por muitas vezes, seus direitos básicos violados.

“É muito importante prestar assistência jurídica para essas pessoas, principalmente no dia em que é comemorado os Direitos Humanos. Elas moram aqui, elas têm seu sustento vindo daqui e esse é um trabalho que pode acarretar em muitas violações de direitos fundamentais.”, explicou o defensor.

Uma das assistidas pela Defensoria Pública durante o evento foi a catadora de material reciclado Francinete Sousa. Ela ainda não conhecia o trabalho da Defensoria, mas elogiou o atendimento que recebeu do defensor do Núcleo de Direitos Humanos, Fábio Levino. “Vim saber sobre pensão alimentícia. O atendimento foi rápido, eficiente e gostei muito”.

O assessor especial da diretoria técnica do SLU e organizador do evento, Francisco Antônio Mendes, afirmou que já havia reconhecido a importância de levar acesso à justiça para os cidadãos do aterro e comemorou a presença da Defensoria. “A gente teve uma discussão prévia com os catadores e é incrível como eles desconhecem os próprios direitos, até mesmo os básicos. Então, quando soubemos que a Defensoria Pública estaria presente nós ficamos muito animados. Agora eles vão ter encaminhamento, vão ter noções básicas de onde buscar esses direitos”, ponderou Francisco. A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Ceilândia, Andréia Susi Leardini, também prestou assistência jurídica no evento e destacou a importância do atendimento. “Estamos tentando trazer um pouquinho mais de cidadania e de esclarecimento dos direitos”, diz Leardini.

Também estavam presentes no evento o defensor público e coordenador do Núcleo de Santa Maria Tulio Max Freire e o defensor público do Núcleo de Direitos Humanos, Daniel de Oliveira, que destacou o papel da Defensoria em dar voz à população. “Nós estamos aqui hoje, para tirar as dúvidas em relação a qualquer questão jurídica. Pensão alimentícia, investigação de paternidade, execução de alimentos, união estável, divórcio, ou qualquer outra questão que tenha pertinência jurídica. A Defensoria Pública está aqui para ouvir”, declarou Daniel.

O evento foi realizado pelo Governo do Distrito Federal, Administração Regional do SCIA e Estrutural e a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) em parceria com a Defensoria Pública, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Universidade de Brasília (UnB), o Instituto Federal de Brasília (IFB), o Valor Ambiental e o Projeto Brasília Cidadã.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser idealizada logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, quando o mundo ainda sofria as consequências do período. Na época, líderes mundiais se reuniram a fim de protegerem a humanidade contra as barbáries da guerra. No mesmo ano, foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU) que, no ano seguinte, apresentou um esboço da declaração.

Em 1948, durante a Assembleia Geral da ONU, foi apresentada a versão final da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dois anos mais tarde, a ONU oficializou o dia 10 de dezembro como data oficial em homenagem ao dia histórico que celebra a declaração de direitos da humanidade.